ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.278.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 278

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
23 de Outubro de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 989/2009 do Conselho, de 19 de Outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 661/2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

1

Regulamento (CE) n.o 990/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

*

Regulamento (CE) n.o 991/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Schwäbische Maultaschen ou Schwäbische Suppenmaultaschen (IGP)]

5

*

Regulamento (CE) n.o 992/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da política agrícola comum

7

Regulamento (CE) n.o 993/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

9

Regulamento (CE) n.o 994/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

13

Regulamento (CE) n.o 995/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

15

Regulamento (CE) n.o 996/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

17

Regulamento (CE) n.o 997/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

19

Regulamento (CE) n.o 998/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

23

Regulamento (CE) n.o 999/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

24

Regulamento (CE) n.o 1000/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

25

Regulamento (CE) n.o 1001/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

27

Regulamento (CE) n.o 1002/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

29

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2009/775/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Outubro de 2008, relativa à medida de auxílio estatal C 10/08 (ex NN 7/08) concedida pela Alemanha para a reestruturação do banco IKB Deutsche Industriebank AG [notificada com o número C(2008) 6022]  (1)

32

2009/776/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, relativa a uma derrogação da Decisão 2001/822/CE do Conselho no que se refere às regras de origem para preparações e conservas de camarões da Gronelândia [notificada com o número C(2009) 7813]

51

2009/777/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Outubro de 2009, relativa ao alargamento das utilizações do óleo da microalga Ulkenia sp. como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7932]

54

2009/778/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, relativa ao alargamento das utilizações do óleo da microalga Schizochytrium sp. como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7933]

56

2009/779/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que altera o anexo I da Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à entrada relativa à Dinamarca na lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [notificada com o número C(2009) 7951]  (1)

58

2009/780/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária em Portugal para os anos civis de 2010, 2011 e 2012 [notificada com o número C(2009) 8031]

59

2009/781/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que altera a Decisão 2009/379/CE que fixa os montantes que, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 378/2007, (CE) n.o 479/2008 e (CE) n.o 73/2009 do Conselho, são colocados à disposição do FEADER e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA

60

2009/782/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que altera a Decisão 2006/636/CE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 [notificada com o número C(2009) 8033]

62

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT