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Document L:2007:269:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 269, 12 de Outubro de 2007


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 269
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
12 de Outubro de 2007

Índice

 

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

Página

 

 

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

 

*

Decisão 2007/643/PESC do Conselho, de 18 de Setembro de 2007, relativa às regras financeiras da Agência Europeia de Defesa e às regras de adjudicação de contratos e às regras relativas às contribuições financeiras provenientes do orçamento operacional da Agência Europeia de Defesa

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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