ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 215

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
18 de Agosto de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 966/2007 da Comissão, de 17 de Agosto de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 967/2007 da Comissão, de 17 de Agosto de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (uvas de mesa)

3

*

Regulamento (CE) n.o 968/2007 da Comissão, de 17 de Agosto de 2007, relativo à contribuição da Comunidade para os custos de reestruturação e conversão previstos no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para a campanha vitícola de 2007/2008

4

*

Regulamento (CE) n.o 969/2007 da Comissão, de 17 de Agosto de 2007, que altera pela 83.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

6

*

Regulamento (CE) n.o 970/2007 da Comissão, de 17 de Agosto de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão

16

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/563/CE

*

Decisão da Comissão, de 1 de Agosto de 2007, que altera a Decisão 2006/504/CE, relativa às condições especiais aplicáveis a determinados géneros alimentícios importados de certos países terceiros devido ao risco de contaminação destes produtos por aflatoxinas, no que diz respeito a amêndoas e produtos derivados, originários ou expedidos dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2007) 3613]  (1)

18

2007/564/CE

*

Decisão da Comissão, de 6 de Agosto de 2007, que isenta certos serviços do sector postal da Finlândia, com exclusão das ilhas Åland, da aplicação da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais [notificada com o número C(2007) 3700]  (1)

21

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan no seguimento de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 59 de 27.2.2007)

27

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT