ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 91

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
31 de Março de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 360/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 361/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2007

3

Regulamento (CE) n.o 362/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 28.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

6

Regulamento (CE) n.o 363/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 28.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

8

Regulamento (CE) n.o 364/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 28.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

10

Regulamento (CE) n.o 365/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 60.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

11

Regulamento (CE) n.o 366/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

12

*

Regulamento (CE) n.o 367/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção

14

Regulamento (CE) n.o 368/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (maçãs)

16

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/19/CE da Comissão, de 30 de Março de 2007, que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios e a Directiva 85/572/CEE do Conselho que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (1)

17

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/204/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Setembro de 2006, relativa ao auxílio estatal C 42/2005 (ex NN 66/2005, ex N 195/2005) concedido pela República Eslovaca à Konas, s.r.o. [notificada com o número C(2006) 4205]  (1)

37

2007/205/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2007, que estabelece um modelo comum para o primeiro relatório dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis [notificada com o número C(2007) 1236]  (1)

48

2007/206/CE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2007, relativa à entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Regional para a Frota de Mar Alto/Longa Distância no âmbito da política comum da pesca

52

Rectificações

*

Rectificação à Decisão 2006/635/Euratom da Comissão, de 4 de Abril de 2006, relativa à conclusão, mediante assinatura, de um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Gabinete de Ministros da Ucrânia (JO L 261 de 22.9.2006)

53

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT