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Document L:2006:348:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 348, 11 de Dezembro de 2006


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 348
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    49.o ano
    11 de Dezembro de 2006

    Índice

     

    II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

     

    Banco Central Europeu

     

    *

    Orientação do Banco Central Europeu, de 10 de Novembro de 2006, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2006/16)

    1

     

    *

    Decisão do Banco Central Europeu, de 10 de Novembro de 2006, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2006/17)

    38

     

    *

    Decisão do Banco Central Europeu, de 24 de Novembro de 2006, relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2007 (BCE/2006/19)

    52

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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