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Official Journal of the European Union, L 222, 15 August 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 222, 15 de Agosto de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 222, 15 de Agosto de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 222 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.o ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
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1 |
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3 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Comissão |
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Decisão da Comissão, de 11 de Agosto de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves selvagens na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/115/CE [notificada com o número C(2006) 3585] (1) |
11 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |