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Document L:2006:141:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 141, 29 de Maio de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 141
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
29 de Maio de 2006

Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 764/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, relativo à celebração do acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos

1

Acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos

4

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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