ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 125

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
12 de maio de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 716/2006 do Conselho, de 5 de Maio de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China

1

Regulamento (CE) n.o 717/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

Regulamento (CE) n.o 718/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

20

Regulamento (CE) n.o 719/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

22

Regulamento (CE) n.o 720/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

23

Regulamento (CE) n.o 721/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

24

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que estabelece formulários normalizados para a transmissão de pedidos e decisões nos termos da Directiva 2004/80/CE do Conselho relativa à indemnização das vítimas da criminalidade

25

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Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2006, que autoriza a República da Polónia a proibir, no seu território, a utilização de determinadas variedades de milho enumeradas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 2002/53/CE do Conselho [notificada com o número C(2006) 1790]

31

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Recomendação da Comissão, de 8 de Maio de 2006, relativa à promoção da utilização de electricidade da rede de terra pelos navios atracados nos portos da Comunidade ( 1 )

38

*

Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2006, que altera a Decisão 2001/171/CE para efeitos de prolongar a validade das condições de derrogação para embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 1823]  ( 1 )

43

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT