ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 48

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
18 de fevereiro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 291/2006 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 292/2006 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, que abre um concurso para a atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs)

3

Regulamento (CE) n.o 293/2006 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 3.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

6

Regulamento (CE) n.o 294/2006 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 3.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

8

Regulamento (CE) n.o 295/2006 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 98.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999

10

Regulamento (CE) n.o 296/2006 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 3.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

11

Regulamento (CE) n.o 297/2006 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 35.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

12

Regulamento (CE) n.o 298/2006 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 34.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001

13

Regulamento (CE) n.o 299/2006 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Fevereiro de 2006 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2003

14

*

Directiva 2006/20/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, que altera, para a adaptar ao progresso técnico, a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa aos reservatórios de combustível e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques ( 1 )

16

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão n.o 6/2005 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 22 de Novembro de 2005, relativa à afectação do saldo de 482 milhões de euros do montante condicional de mil milhões de euros a título do 9.o FED para a cooperação com os países ACP

19

*

Decisão n.o 7/2005 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 22 de Novembro de 2005, relativa à afectação de uma segunda fracção de 250 milhões de euros do montante condicional de mil milhões de euros a título do 9.o FED, destinada ao segundo pagamento a favor da Facilidade ACP-UE para a Água

21

*

Decisão do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2006, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia

22

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia

24

*

Decisão do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2006, que prorroga o período de aplicação das medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE

26

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves selvagens na Comunidade e que revoga as Decisões 2006/86/CE, 2006/90/CE, 2006/91/CE, 2006/94/CE, 2006/104/CE e 2006/105/CE [notificada com o número C(2006) 554]  ( 1 )

28

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT