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Document L:2006:013:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 13, 18 de Janeiro de 2006


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 13
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    49.o ano
    18 de Janeiro de 2006

    Índice

     

    I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

    *

    Regulamento (CE) n.o 62/2006 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (1)

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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