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Document L:2004:167:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 167, 30 de Abril de 2004


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    Jornal Oficial
    da União Europeia    		ISSN 1725-2601
    L 167
    47.o ano
    30 de Abril de 2004


    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Decisão n.o 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão n.o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (1) 1
    *Directiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia 39
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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