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Document L:2003:319:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 319, 04 de Dezembro de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 319
    46.o ano
    4 de Dezembro de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 2124/2003 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    *Regulamento (CE) n.o 2125/2003 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1433/2003 no que respeita à decisão da autoridade nacional competente sobre os programas e os fundos operacionais 3
    Regulamento (CE) n.o 2126/2003 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2003 relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2003/2004, para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco 4
    *Regulamento (CE) n.o 2127/2003 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2003, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 6
    Regulamento (CE) n.o 2128/2003 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 10
    Regulamento (CE) n.o 2129/2003 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, relativo aos pedidos de certificados de exportação para o arroz e as trincas de arroz com prefixação da restituição 12
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2003/837/EC
    *Decisão do Conselho, de 24 de Novembro de 2003, que encerra o processo de consultas com a República Centro-Africana e determina as medidas apropriadas a título do artigo 96.o do Acordo de Cotonu 13
    2003/838/EC
    *Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim 17
    Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim 19
    Comissão
    2003/839/EC
    *Decisão da Comissão, de 21 de Novembro de 2003, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2003) 4313] (1) 21
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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