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Document L:2003:102:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 102, 24 de Abril de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 102
    46.o ano
    24 de Abril de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 706/2003 da Comissão, de 23 de Abril de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    *Regulamento (CE) n.o 707/2003 da Comissão, de 22 de Abril de 2003, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 3
    *Regulamento (CE) n.o 708/2003 da Comissão, de 23 de Abril de 2003, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia 7
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2003/285/EC
    *Decisão do Conselho, de 18 de Março de 2003, relativa à celebração do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre as novas concessões agrícolas mútuas 32
    Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre as novas concessões agrícolas mútuas 38
    2003/286/EC
    *Decisão do Conselho, de 8 de Abril de 2003, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas 60
    Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas 65
    Comissão
    2003/287/EC
    *Decisão da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico [notificada com o número C(2003) 235] (1) 82
    *Aviso aos leitores 98
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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