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Document L:2002:303:TOC
Official Journal of the European Communities, L 303, 06 November 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 303, 06 de Novembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 303, 06 de Novembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 303 45.o ano 6 de Novembro de 2002 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
...... | ||||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Parlamento | ||||
2002/846/EC, EURATOM | ||||
* | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo e suplementar n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2002 | 1 |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |