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Document L:2002:276:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 276, 12 de Outubro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 276
    45.o ano
    12 de Outubro de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1811/2002 do Conselho, de 24 de Setembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2555/2001 que fixa, para 2002, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas 1
    Regulamento (CE) n.o 1812/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 10
    Regulamento (CE) n.o 1813/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 106.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 12
    Regulamento (CE) n.o 1814/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 59.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 14
    Regulamento (CE) n.o 1815/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 278.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 15
    *Regulamento (CE) n.o 1816/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que diminui, para a campanha 2002/2003, os montantes da ajuda aos produtores de determinados citrinos, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros 16
    *Regulamento (CE) n.o 1817/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que revoga o Regulamento (CE) n.o 416/2002 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha 18
    *Regulamento (CE) n.o 1818/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho no que se refere aos pagamentos por superfície relativos a determinadas culturas arvenses e aos pagamentos por retirada de terras da produção a título da campanha de comercialização de 2002/2003 aos produtores situados no território da Irlanda e da Irlanda do Norte 19
    *Regulamento (CE) n.o 1819/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 347/2002 que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para os vinhos de mesa em França 20
    *Regulamento (CE) n.o 1820/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2958/93 que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho no que respeita ao regime específico de abastecimento em determinados produtos agrícolas 22
    Regulamento (CE) n.o 1821/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 24
    Regulamento (CE) n.o 1822/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 25
    *Regulamento (CE) n.o 1823/2002 da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Usama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Taliban, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho 26
    *Directiva 2002/81/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa flumioxazina (1) 28
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2002/792/EC
    *Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.2533 — BP/E.ON) [notificada com o número C(2001) 4527] (1) 31
    2002/793/EC
    *Decisão da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 93/402/CEE no que diz respeito à importação de carne fresca do Paraguai [notificada com o número C(2002) 3690] (1) 62
    2002/794/EC
    *Decisão da Comissão, de 11 de Outubro de 2002, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à carne de aves de capoeira, bem como aos produtos e preparados de carne de aves de capoeira, destinados ao consumo humano, importados do Brasil [notificada com o número C(2002) 3692] (1) 66
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1337/2002 da Comissão, de 24 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 76/2002 que sujeita à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de certos países terceiros (JO L 195 de 24.7.2002) 68
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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