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Document L:2002:216:TOC
Official Journal of the European Communities, L 216, 12 August 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 216, 12 de Agosto de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 216, 12 de Agosto de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 216 45.o ano 12 de Agosto de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1444/2002 da Comissão, de 24 de Julho de 2002, que altera a Decisão 2000/115/CE relativa às definições das características, à lista dos produtos agrícolas, às excepções, às definições e às regiões e circunscrições, tendo em vista os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |