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Documento L:2002:197:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 197, 26 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 197
45.o ano
26 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1346/2002 do Conselho, de 25 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2465/96 relativo à interrupção das relações económicas e financeiras entre a Comunidade Europeia e o Iraque 1
Regulamento (CE) n.o 1347/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 14
Regulamento (CE) n.o 1348/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 16
Regulamento (CE) n.o 1349/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 18
Regulamento (CE) n.o 1350/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1430/2001 20
Regulamento (CE) n.o 1351/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 21
Regulamento (CE) n.o 1352/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 24
Regulamento (CE) n.o 1353/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 26
Regulamento (CE) n.o 1354/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 30
Regulamento (CE) n.o 1355/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 36
Regulamento (CE) n.o 1356/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 38
Regulamento (CE) n.o 1357/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 39
Regulamento (CE) n.o 1358/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 40
Regulamento (CE) n.o 1359/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 41
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/618/EC
*Decisão n.o 1/2002, de 6 de Junho de 2002, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Japão relativa à adopção do seu regulamento interno 44
2002/619/EC
*Decisão n.o 2/2002, de 20 de Junho de 2002, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão no que respeita à criação de um subcomité responsável pelo anexo sectorial sobre as boas práticas de fabrico (BPF) de medicamentos 50
2002/620/EC
*Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Procurador de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias 53
Declaração da mesa do Parlamento Europeu 55
2002/621/EC
*Decisão dos Secretários-Gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do Escrivão do Tribunal de Justiça, dos Secretários-Gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias 56
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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