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Document L:1999:201:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 201, 31 de Julho de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 201
    42.o ano
    31 de Julho de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    *Acção comum do Conselho, de 29 de Julho de 1999, relativa à instalação das estruturas da missão das Nações Unidas no Kosovo (MINUK) 1
    *Acção comum do Conselho, de 29 de Julho de 1999, que confirma a nomeação do representante especial da União Europeia para desempenhar as funções de coordenador do pacto de estabilidade para a Europa do Sudeste 2
    *Decisão do Conselho, de 29 de Julho de 1999, que revoga a Acção Comum 1999/239/PESC relativa à nomeação de um enviado especial da UE no Kosovo 4
    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1691/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
    Regulamento (CE) n.o 1692/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 7
    Regulamento (CE) n.o 1693/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária 10
    Regulamento (CE) n.o 1694/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária 12
    Regulamento (CE) n.o 1695/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária 14
    Regulamento (CE) n.o 1696/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 16
    Regulamento (CE) n.o 1697/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 18
    Regulamento (CE) n.o 1698/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 21
    Regulamento (CE) n.o 1699/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária 23
    Regulamento (CE) n.o 1700/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária 25
    Regulamento (CE) n.o 1701/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, relativo à abertura de um concurso para a restituição ou a imposição à exportação de cevada para todos os países terceiros 27
    *Regulamento (CE) n.o 1702/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1222/94, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1223/94, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de pré-fixação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado 30
    *Regulamento (CE) n.o 1703/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Espanha 45
    Regulamento (CE) n.o 1704/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável armazenado pelo organismo de intervenção do Reino Unido 46
    Regulamento (CE) n.o 1705/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 51
    Regulamento (CE) n.o 1706/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 53
    Regulamento (CE) n.o 1707/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, relativo à abertura de um concurso para a restituição ou a imposição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros 55
    Regulamento (CE) n.o 1708/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 58
    Regulamento (CE) n.o 1709/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que suspende a prefixação das restituições à exportação para os produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 61
    Regulamento (CE) n.o 1710/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária 62
    Regulamento (CE) n.o 1711/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas 64
    Regulamento (CE) n.o 1712/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 509/97 66
    Regulamento (CE) n.o 1713/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1999 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1474/95 e (CE) n.o 1251/96 68
    Regulamento (CE) n.o 1714/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 244.o concurso efectuado no âmbito do concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n.o 1589/87 70
    Regulamento (CE) n.o 1715/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 208.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 71
    Regulamento (CE) n.o 1716/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo sexto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 72
    Regulamento (CE) n.o 1717/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos dos direitos de importação apresentados em Julho de 1999 para os contingentes pautais de carne de bovino previstos no Regulamento (CE) n.o 1272/1999 para a Estónia, a Letónia e a Lituânia 74
    Regulamento (CE) n.o 1718/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 75
    *Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas 77
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1572/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1998/1999 (JO L 187 de 20.7.1999) 94
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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