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Document L:1999:179:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 179, 14 de Julho de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    ISSN 1012-9219

    L 179
    42.o ano
    14 de Julho de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação

    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola 1
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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