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Document L:1999:140:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 140, 03 de Junho de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 140
    42.o ano
    3 de Junho de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    *Decisão do Conselho, de 1 de Junho de 1999, que altera a Decisão 1999/319/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia 1
    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1158/1999 da Comissão, de 2 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 10
    Regulamento (CE) n.o 1159/1999 da Comissão, de 2 de Junho de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 12
    Regulamento (CE) n.o 1160/1999 da Comissão, de 2 de Junho de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 14
    Regulamento (CE) n.o 1161/1999 da Comissão, de 2 de Junho de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1574/98 16
    Regulamento (CE) n.o 1162/1999 da Comissão, de 2 de Junho de 1999, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1133/1999 relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia 17
    *Regulamento (CE) n.o 1163/1999 da Comissão, de 2 de Junho de 1999, que determina, para a campanha de 1999, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o montante do primeiro pagamento por conta desse prémio, bem como o montante de um pagamento por conta da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade 20
    *Regulamento (CE) n.o 1164/1999 da Comissão, de 2 de Junho de 1999, que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos não transformados da campanha de comercialização de 1998/1999 22
    Regulamento (CE) n.o 1165/1999 da Comissão, de 2 de Junho de 1999, relativo aos pedidos de certificados de exportação para o arroz e as trincas de arroz com prefixação da restituição 24
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros
    1999/358/EC, ECSC, EURATOM
    *Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 26 de Maio de 1999, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 25
    Conselho
    1999/359/EC
    *Decisão do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões 26
    1999/360/EC
    *Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 1999, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões 27
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1076/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar (JO L 131 de 27.5.1999) 28
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1135/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, que abre um segundo concurso para a mobilização de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega com destino à Rússia (JO L 135 de 29.5.1999) 28
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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