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Document L:1999:110:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 110, 28 de Abril de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 110
    42.o ano
    28 de Abril de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 870/1999 da Comissão, de 27 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 871/1999 da Comissão, de 27 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 533/1999 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão, destinado à exportação para determinados países ACP durante a campanha 1998/1999 3
    *Regulamento (CE) n.o 872/1999 da Comissão, de 27 de Abril de 1999, que completa o anexo do Regulamento (CEE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios 4
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    1999/280/EC
    *Decisão do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a um procedimento comunitário de informação e de consulta sobre os custos do aprovisionamento em petróleo bruto e os preços dos produtos petrolíferos no consumidor 8
    1999/281/EC
    *Decisão do Conselho, de 22 de Abril de 1999, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões 12
    1999/282/EC
    *Decisão do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Albânia 13
    Comissão
    1999/283/EC
    *Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países africanos Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 873] (1) 16
    Banco Central Europeu
    1999/284/EC
    *Decisão do Banco Central Europeu de 3 de Novembro de 1998 relativa ao acesso do público à documentação e aos arquivos do banco central europeu (BCE/1998/12) 30
    1999/285/EC
    *Decisão do Banco Central Europeu de 1 de Dezembro de 1998 que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-membros não participantes (BCE/1998/14) 33
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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