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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 80, 25 de Março de 1999

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 80
42.^o ano
25 de Março de 1999

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
		Regulamento (CE) n^o 626/1999 da Comissão, de 24 de Março de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	1
		Regulamento (CE) n^o 627/1999 da Comissão, de 24 de Março de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar	3
		Regulamento (CE) n^o 628/1999 da Comissão, de 24 de Março de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual	5
		Regulamento (CE) n^o 629/1999 da Comissão, de 24 de Março de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n^o 1574/98	7
	*	Regulamento (CE) n^o 630/1999 da Comissão, de 24 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CE) n^o 919/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n^o 404/93 do Conselho no que diz respeito às organizações de produtores de bananas	8
		Regulamento (CE) n^o 631/1999 da Comissão, de 24 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CE) n^o 1666/98 e eleva a 203 081 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção austríaco	9
		Regulamento (CE) n^o 632/1999 da Comissão, de 24 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CE) n^o 220/1999 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n^o 1474/95 e (CE) n^o 1251/96	11
		Regulamento (CE) n^o 633/1999 da Comissão, de 24 de Março de 1999, que altera o Regulamento (CE) n^o 221/1999 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia	12
		Regulamento (CE) n^o 634/1999 da Comissão, de 24 de Março de 1999, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar	14
		Regulamento (CE) n^o 635/1999 da Comissão, de 24 de Março de 1999, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado	16
		Regulamento (CE) n^o 636/1999 da Comissão, de 24 de Março de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado	18
	*	Directiva 1999/20/CE do Conselho, de 22 de Março de 1999, que altera as Directivas 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais, 82/471/CEE relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais, 95/53/CE que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal e 95/69/CE que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal	20

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Comissão
		1999/218/EC
	*	Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1999, relativa às modalidades segundo as quais os funcionários e agentes da Comissão Europeia podem ser autorizadas a aceder a informações classificadas na posse da Comissão [notificada com o número C(1999) 423]	22
		1999/219/EC
	*	Decisão da Comissão, de 11 de Março de 1999, relativa a um pedido apresentado pela Ecumet (Reino Unido) Ltd para o reembolso de direitos anti-dumping cobrados sobre certas importações de silício metal originárias do Brasil [notificada com o número C(1999) 559]	25
		1999/220/EC
	*	Decisão da Comissão, de 23 de Março de 1999, que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade [notificada com o número C(1999) 711] ⁽¹⁾	29

		Rectificações
		Rectificação ao Regulamento (CE) n^o 378/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que completa o anexo do Regulamento (CE) n^o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n^o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas de dos géneros alimentícios (JO L 46 de 20.2.1999)	34
		(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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