Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 281
40.o ano
14 de Outubro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

Convenções assinadas entre Estados-membros

97/662/CEM:

*

Decisão nº 1/97 de 9 de Setembro de 1997 do Comité do artigo 18º da Convenção de Dublim de 15 de Junho de 1990, relativa a certas disposições de aplicação da Convenção

1

97/663/CEM:

*

Decisão nº 2/97 de 9 de Setembro de 1997 do Comité do artigo 18º da Convenção de Dublim de 15 de Junho de 1990, sobre a adopção do seu regulamento interno

26

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.