Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 198
40.o ano
25 de Julho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1445/97 da Comissão de 24 de Julho de 1997 que fixa o nível dos limites quantitativos comunitários para a reimportação na Comunidade Europeia dos produtos têxteis da categoria 13 originários da República Popular da China após operações de aperfeiçoamento passivo económico realizadas neste país e que altera o Regulamento (CE) nº 3030/93 do Conselho

1

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Regulamento (CE) nº 1446/97 da Comissão de 24 de Julho de 1997 relativo à venda de figos secos não transformados da colheita de 1996 às indústrias de destilação, a preços previamente fixados

2

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Regulamento (CE) nº 1447/97 da Comissão de 24 de Julho de 1997 que fixa, relativamente à campanha de 1997/1998, o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, das uvas secas não transformadas

3

*

Regulamento (CE) nº 1448/97 da Comissão de 24 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 377/93 que estabelece as regras de execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho e na posse dos organismos de intervenção

4

REGULAMENTO (CE) Nº 1449/97 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1997 que suspende temporariamente a emissão de certificados de exportação de certos produtos lácteos

7

REGULAMENTO (CE) Nº 1450/97 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1451/97 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

10

REGULAMENTO (CE) Nº 1452/97 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

11

REGULAMENTO (CE) Nº 1453/97 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/461/CE:

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Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1997 que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1- tricloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (Os textos nas línguas alemã, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa são os únicos que fazem fé) (1)

21

97/462/CE:

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Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1997 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às placas de derivados de madeira (1)

27

97/463/CE:

*

Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1997 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas de plástico para betão e alvenaria (1)

31

97/464/CE:

*

Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1997 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais (1)

33

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.