Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 151
40.o ano
10 de Junho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1035/97 do Conselho de 2 de Junho de 1997 que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

1

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Regulamento (CE) nº 1036/97 do Conselho de 2 de Junho de 1997 que institui medidas de protecção relativas à importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1037/97 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

12

REGULAMENTO (CE) Nº 1038/97 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

16

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Regulamento (CE) nº 1039/97 da Comissão de 9 de Junho de 1997 que prorroga o prazo para a sementeira de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1997/1998

20

REGULAMENTO (CE) Nº 1040/97 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/351/CE:

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Decisão do Conselho de 2 de Junho de 1997 que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-membros com países terceiros

24

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Informação respeitante à entrada em vigor do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro

38

Comissão

97/352/CE:

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Decisão da Comissão de 20 de Maio de 1997 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 conforme definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho

39

97/353/CE:

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Decisão da Comissão de 20 de Maio de 1997 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da Argentina

40

97/354/CE:

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Decisão da Comissão de 20 de Maio de 1997 que altera pela sexta vez a Decisão 95/32/CE, que aprova o programa austríaco para aplicação do artigo 138º do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República de Finlândia e da Reino da Suécia (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

43

97/355/CE:

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Decisão da Comissão de 9 de Junho de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de pastas para documentos e de estudante originárias da República Popular da China

44

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.