Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 124
40.o ano
16 de Maio de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 866/97 do Conselho de 12 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 no que respeita às disposições preliminares da nomenclatura pautal e estatística

1

REGULAMENTO (CE) Nº 867/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

2

REGULAMENTO (CE) Nº 868/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

10

REGULAMENTO (CE) Nº 869/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

16

REGULAMENTO (CE) Nº 870/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26

REGULAMENTO (CE) Nº 871/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação no sector dos cereais

28

REGULAMENTO (CE) Nº 872/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

29

REGULAMENTO (CE) Nº 873/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31

REGULAMENTO (CE) Nº 874/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

33

REGULAMENTO (CE) Nº 875/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

35

REGULAMENTO (CE) Nº 876/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

36

REGULAMENTO (CE) Nº 877/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

37

REGULAMENTO (CE) Nº 878/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 530/97

40

REGULAMENTO (CE) Nº 879/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso no referido no Regulamento (CE) nº 531/97

41

REGULAMENTO (CE) Nº 880/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1629/96

42

REGULAMENTO (CE) Nº 881/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1630/96

43

REGULAMENTO (CE) Nº 882/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1631/96

44

REGULAMENTO (CE) Nº 883/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

45

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/298/CE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Abril de 1997 que altera a Decisão 96/742/CE que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão (1)

48

97/299/CE:

*

Decisão da Comissão de 24 de Abril de 1997 que define as listas de estabelecimentos da República Checa a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de determinados produtos de origem animal (1)

50

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.