Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 120
40.o ano
12 de Maio de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

97/288/PESC:

*

Acção comum de 29 de Abril de 1997 adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, sobre a contribuição da União Europeia para promover a transparência do controlo das exportações relacionadas com o sector nuclear

1

97/289/PESC:

*

Acção comum de 29 de Abril de 1997 adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação de um programa de assistência da União Europeia destinado a apoiar a Autoridade Palestiniana nos seus esforços para combater as actividades terroristas com origem nos territórios sob o seu controlo

2

97/290/PESC:

*

Decisão do Conselho de 29 de Abril de 1997 que prorroga a Posição comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar

4

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.