Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 113
40.o ano
30 de Abril de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 779/97 do Conselho de 24 de Abril de 1997 que institui um regime de gestão dos esforços de pesca no Mar Báltico

1

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Regulamento (CE) nº 780/97 da Comissão de 29 de Abril de 1997 que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1996

4

REGULAMENTO (CE) Nº 781/97 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

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Directiva 97/22/CE do Conselho de 22 de Abril de 1997 que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar

9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/283/CE:

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Decisão da Comissão de 21 de Abril de 1997 relativa aos métodos de medição harmonizados aplicáveis à determinação da concentração mássica de dioxinas e furanos nas emissões para a atmosfera, em conformidade com o nº 2 do artigo 7º da Directiva 94/67/CE relativa à incineração de resíduos perigosos

11

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.