Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 112
40.o ano
29 de Abril de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 763/97 da Comissão de 28 de Abril de 1997 relativo ao estabelecimento de um regime de vigilância das importações de ginjas frescas originárias das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia

1

*

Regulamento (CE) nº 764/97 da Comissão de 23 de Abril de 1997 que instaura medidas de protecção relativas à importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos

3

REGULAMENTO (CE) Nº 765/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

6

*

Regulamento (CE) nº 766/97 da Comissão de 28 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2251/92 relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas frescos

10

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Regulamento (CE) nº 767/97 da Comissão de 28 de Abril de 1997 que fixa os preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária para a campanha de 1997/1998

11

*

Regulamento (CE) nº 768/97 da Comissão de 28 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2479/96, que estabelece normas de execução do regime de preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia e que fixa os preços mínimos de importação

13

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Regulamento (CE) nº 769/97 da Comissão de 28 de Abril de 1997 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1997/1998

14

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Regulamento (CE) nº 770/97 da Comissão de 28 de Abril de 1997 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

17

*

Regulamento (CE) nº 771/97 da Comissão de 28 de Abril de 1997 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

18

*

Regulamento (CE) nº 772/97 da Comissão de 28 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 581/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

20

REGULAMENTO (CE) Nº 773/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1997 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

22

REGULAMENTO (CE) Nº 774/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1997 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 509/97

24

REGULAMENTO (CE) Nº 775/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1997 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2497/96

26

REGULAMENTO (CE) Nº 776/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 717/97 relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Abril de 1997 no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) nº 1522/96 do Conselho

28

REGULAMENTO (CE) Nº 777/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30

REGULAMENTO (CE) Nº 778/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

32

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/279/CE:

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Decisão da Comissão de 4 de Abril de 1997 que altera a Decisão 95/196/CE relativa ao regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura das zonas nórdicas da Finlândia (Apenas fazem fé os textos em língua finlandesa e sueca)

34

97/280/CE:

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Decisão da Comissão de 17 de Abril de 1997 que reconhece que a produção na Áustria de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e de determinados «vinhos regionais» é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

54

97/281/CE:

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Decisão da Comissão de 21 de Abril de 1997 sobre o papel do Eurostat na produção de estatísticas comunitárias

56

97/282/CE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Abril de 1997 que altera a Decisão 97/116/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (1)

58

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.