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Έγγραφο L:1997:109:TOC
Official Journal of the European Communities, L 109, 25 April 1997
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 109, 25 de abril de 1997
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 109, 25 de abril de 1997
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Directiva 97/12/CE do Conselho, de 17 de Março de 1997, que altera e actualiza a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |