Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 101
40.o ano
18 de Abril de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 669/97 do Conselho de 14 de Abril de 1997 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e limites máximos pautais comunitários, ao estabelecimento de uma vigilância comunitária para certos peixes e produtos da pesca originários das ilhas Faroé e à definição de determinadas regras de correcção e de adaptação das referidas medidas, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1983/95

1

*

Regulamento (CE) nº 670/97 da Comissão de 17 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 413/97, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

12

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Regulamento (CE) nº 671/97 da Comissão de 17 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2659/94, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone

14

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Regulamento (CE) nº 672/97 da Comissão de 17 de Abril de 1997 relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de queijo pecorino romano

15

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Regulamento (CE) nº 673/97 da Comissão de 17 de Abril de 1997 relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri

18

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Regulamento (CE) nº 674/97 da Comissão de 17 de Abril de 1997 relativo às modalidades de concessão de ajudas para a armazenagem privada de queijos de cura prolongada

21

REGULAMENTO (CE) Nº 675/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector do arroz e dos cereais exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

24

REGULAMENTO (CE) Nº 676/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Abril de 1997 para carne de bovino congelada destinada à transformação

25

REGULAMENTO (CE) Nº 677/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que limita o prazo de validade dos certificados de exportação respeitantes a certos produtos transformados à base de cereais

26

REGULAMENTO (CE) Nº 678/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

28

REGULAMENTO (CE) Nº 679/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para os produtos do sector da carne de bovino

31

REGULAMENTO (CE) Nº 680/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

32

REGULAMENTO (CE) Nº 681/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

34

REGULAMENTO (CE) Nº 682/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

36

REGULAMENTO (CE) Nº 683/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

38

REGULAMENTO (CE) Nº 684/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

40

REGULAMENTO (CE) Nº 685/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/252/CE:

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Decisão da Comissão, de 25 de Março de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano (1)

46

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.