Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 76
40.o ano
18 de Março de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 487/97 da Comissão de 17 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1318/93, que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2067/92 do Conselho relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade

1

REGULAMENTO (CE) Nº 488/97 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

2

*

Regulamento (CE) nº 489/97 da Comissão de 17 de Março de 1997 que fixa as regras de execução relativas às medidas específicas decididas a favor dos departamentos franceses ultramarinos nos sectores das frutas e produtos hortícolas frescos, das plantas e das flores

6

REGULAMENTO (CE) Nº 490/97 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

14

REGULAMENTO (CE) Nº 491/97 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/181/CE:

*

Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativa às condições impostas ao segundo operador de serviços de radiotelefonia GSM em Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

19

97/182/CE:

*

Decisão da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1997, que altera o anexo da Directiva 91/629/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (1)

30

97/183/CE:

*

Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1997, que altera a Decisão 96/659/CE relativa a medidas de protecção respeitantes à febre hemorrágica da Crimeia e do Congo na África do Sul (1)

32

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1442/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 143 de 27 de Junho de 1995)

34

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.