Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 33
40.o ano
4 de Fevereiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 203/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2515/96, que determina os montantes dos elementos agrícolas bem como os direitos adicionais aplicáveis durante o período de 1 de Setembro de 1996 a 30 de Junho de 1997, inclusive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, provenientes da Noruega

1

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Regulamento (CE) nº 204/97 da Comissão de 3 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 441/96, que estabelece determinadas regras de execução relativas a um contingente pautal de fécula de batata importada da República da Polónia e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1995/92

3

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Regulamento (CE) nº 205/97 da Comissão de 3 de Fevereiro de 1997 que corrige o coeficiente de conversão fixado entre a qualidade R3 e a qualidade S2 pelos Regulamento (CE) nº 1931/96 e (CE) nº 2368/96 no sector da carne de bovino

5

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Regulamento (CE) nº 206/97 da Comissão de 3 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 3163/93 que estabelece o balanço previsional de abastecimento no âmbito do regime específico de abastecimento das ilhas menores do Mar Egeu em determinados produtos lácteos

6

REGULAMENTO (CE) Nº 207/97 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1997 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

7

REGULAMENTO (CE) Nº 208/97 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

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Regulamento (CE) nº 209/97 da Comissão de 3 de Fevereiro de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certas bolsas originárias da República Popular da China

11

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Decisão nº 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996 que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade («Alfândega 2000») - Declaração da Comissão

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DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.