Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 111
39.o ano
4 de Maio de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) n° 818/96 do Conselho, de 29 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n° 1907/90, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

1

*

Regulamento (CE) nº 819/96 do Conselho, de 29 de Abril de 1996, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingente pautal comunitário em 1996 para as avelãs, a benefício da Turquia

3

REGULAMENTO (CE) Nº 820/96 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação de frutos e produtos hortícolas que compreendem a prefixação da restituição

5

REGULAMENTO (CE) Nº 821/96 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1996 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

6

*

Regulamento (CE) nº 822/96 da Comissão, de 3 de Maio de 1996, relativo à atribuição, a título excepcional, de uma quantidade suplementar ao contingente pautal de importação de bananas para o segundo trimestre de 1996, na sequência das tempestades Iris, Luis e Marilyn (1)

7

*

Regulamento (CE) n° 823/96 da Comissão, de 3 de Maio de 1996, que altera o Regulamento (CE) n° 1466/95, que estabelece as regras especiais de execução das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos, revoga o Regulamento (CEE) n° 1953/82 e altera o Regulamento (CEE) n° 3846/87

9

REGULAMENTO (CE) Nº 824/96 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12

REGULAMENTO (CE) Nº 825/96 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

14

REGULAMENTO (CE) Nº 826/96 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

16

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/291/CE:

*

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 1996 relativa à celebração do acordo sob forma de troca de cartas respeitante à antecipação, por um ano, do termo da vigência do acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos

18

ACORDO sob forma de troca de cartas respeitante à antecipação, por um ano, do termo da vigência do acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos

19

96/292/CE:

*

Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1996, que nomeia quatro membros efectivos e seis membros suplentes do Comité das Regiões

21

Comissão

96/293/CE:

*

Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos produtos da pesca originários da Mauritânia (1)

22

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.