Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 51
39.o ano
1 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 363/96 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 1602/92 que estabelece uma derrogação temporária à aplicação das medidas anti-dumping comunitárias na importação de certos produtos sensíveis nas ilhas Canárias

1

REGULAMENTO (CE) Nº 364/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

3

REGULAMENTO (CE) Nº 365/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

6

REGULAMENTO (CE) Nº 366/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

9

REGULAMENTO (CE) Nº 367/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

11

REGULAMENTO (CE) Nº 368/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

13

REGULAMENTO (CE) Nº 369/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

14

REGULAMENTO (CE) Nº 370/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

17

REGULAMENTO (CE) Nº 371/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

18

REGULAMENTO (CE) Nº 372/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa as restituições à exportação de azeite

20

REGULAMENTO (CE) Nº 373/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

22

REGULAMENTO (CE) Nº 374/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

24

REGULAMENTO (CE) Nº 375/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

26

*

Regulamento (CE) nº 376/96 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 897/94, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho no que diz respeito aos projectos-piloto relativos à localização contínua dos navios de pesca comunitários

31

REGULAMENTO (CE) Nº 377/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas

32

REGULAMENTO (CE) Nº 378/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

33

REGULAMENTO (CE) Nº 379/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

35

REGULAMENTO (CE) Nº 380/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

37

REGULAMENTO (CE) Nº 381/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

39

REGULAMENTO (CE) Nº 382/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

41

REGULAMENTO (CE) Nº 383/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

43

*

Directiva 96/7/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (1)

45

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/174/CE:

*

Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996, que altera a Decisão 91/115/CEE que cria um Comité de Estatísticas Comunitárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos

48

96/175/CE:

*

Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996, que nomeia três membros suplentes do Comité das Regiões

50

96/176/CE:

*

Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996, que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões

51

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.