Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 185
38.o ano
4 de Agosto de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 1917/95 do Conselho, de 24 de Julho de 1995, que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas transformados da Islândia, da Noruega e da Suíça de forma a ter em conta o resultado das negociações do «Uruguay Round» no sector agrícola

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1918/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

REGULAMENTO (CE) Nº 1919/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1813/95

7

REGULAMENTO (CE) Nº 1920/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

8

*

Regulamento (CE) nº 1921/95 da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que estabelece regras de execução do regime de certificados de importação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e revoga os Regulamentos (CEE) nº 2405/89 e (CEE) nº 3518/86

10

*

Regulamento (CE) nº 1922/95 da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 627/85 da Comissão, relativo à ajuda à armazenagem e à compensação financeira para as passas de figo e passas de uva não transformadas

19

*

Regulamento (CE) nº 1923/95 da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que fixa quantidades para a importação de bananas para o abastecimento da Comunidade no quarto trimestre de 1995

20

*

Regulamento (CE) nº 1924/95 da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que estabelece medidas transitórias para a aplicação do regime do contingente pautal de importação de bananas, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

24

*

Regulamento (CE) nº 1925/95 da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licença de importação, apresentados em Julho de 1995, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre concluídos pela Comunidade com a República da Estónia, a República da Letónia e a República da Lituânia

27

REGULAMENTO (CE) Nº 1926/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

29

REGULAMENTO (CE) Nº 1927/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

33

REGULAMENTO (CE) Nº 1928/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que fixa, para o mês de Julho de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

36

REGULAMENTO (CE) Nº 1929/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

38

REGULAMENTO (CE) Nº 1930/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

40

REGULAMENTO (CE) Nº 1931/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

43

REGULAMENTO (CE) Nº 1932/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1566/95 relativo à importação de vitelos de peso não superior a 80 quilogramas

45

REGULAMENTO (CE) Nº 1933/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

46

REGULAMENTO (CE) Nº 1934/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

48

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/302/CE:

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Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 1995, que altera a Decisão 94/984/CE relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de determinados países terceiros

50

95/303/CE:

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Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 1995, relativa a uma ajuda financeira complementar da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência respeitante à pesquisa de resíduos Rijksinstituut voor volksgezondheid en milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos

54

95/304/CE:

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Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 1995, relativa a uma ajuda financeira complementar da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência respeitante à pesquisa de resíduos Bundesinstitut für gesundheitlichen Verbraucherschutz und Veterinärmedizin (anteriormente designado por Bundesgesundheitsamt), Berlim, Alemanha

55

95/305/CE:

*

Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 1995, relativa a uma ajuda financeira complementar da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência respeitante à pesquisa de resíduos Istituto Superiore di Sanità, Roma, Itália

56

95/306/CE:

*

Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 1995, relativa a uma ajuda financeira complementar da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência respeitante à pesquisa de resíduos Laboratoire des médicaments vétérinaires, Fougères, França

57

95/307/CE:

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Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que estabelece o modelo de certificado sanitário exigido aquando da comercialização de sémen de equino (1)

58

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1747/95 da Comissão, de 18 de Julho de 1995, que estabelece os montantes de referência regionais previsionais e o valor dos adiantamentos a pagar aos produtores de sementes de soja, de colza, de nabo silvestre e de girassol para a campanha de comercialização de 1995/1996 (JO nº L 169 de 19. 7. 1995)

62

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.