Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 177
38.o ano
28 de Julho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1837/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 105 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção grego

1

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Regulamento (CE) nº 1838/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1558/91 que estabelece normas de execução do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

2

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Regulamento (CE) nº 1839/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal

4

REGULAMENTO (CE) Nº 1840/95 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de sorgo para Espanha proveniente de países terceiros

12

REGULAMENTO (CE) Nº 1841/95 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

14

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Regulamento (CE) nº 1842/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece, para 1995, as normas de execução previstas nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Estónia, a Letónia e a Lituânia, por outro, no que diz respeito aos contingentes pautais de bovinos vivos

15

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Regulamento (CE) nº 1843/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece, para 1995, as normas de execução previstas nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Estónia, a Letónia e a Lituânia, por outro, no que diz respeito aos contingentes pautais da carne de bovino

19

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Regulamento (CE) nº 1844/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/1996, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas

23

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Regulamento (CE) nº 1845/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/1996, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e Rocha e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas

25

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Regulamento (CE) nº 1846/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92 no respeitante às normas de execução relativas aos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino

28

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Regulamento (CE) nº 1847/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3567/92 no respeitante às regras de utilização e transferência de direitos no sector das carnes de ovino e caprino

32

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Regulamento (CE) nº 1848/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha de 1995/1996, às medidas de intervenção no sector vitivinícola

35

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Regulamento (CE) nº 1849/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que derroga, relativamente à campanha de 1994/1995, o Regulamento (CEE) nº 3105/88 que estabelece as regras de execução das destilações obrigatórias referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87

44

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Regulamento (CE) nº 1850/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino, nomeadamente no que respeita ao pagamento de adiantamentos

45

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Regulamento (CE) nº 1851/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1995/92 que estabelece as regras de execução, no que diz respeito à fécula de batata, do regime de importação previsto pelo acordo provisóio concluído entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Polónia, por outro lado, com vista à execução do acordo agrícola concluído no âmbito das negociações do «Uruguay Round»

47

REGULAMENTO (CE) Nº 1852/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

48

REGULAMENTO (CE) Nº 1853/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados durante o dia 27 de Julho de 1995 para as trocas comerciais com a Espanha no sector da carne de bovino

50

REGULAMENTO (CE) Nº 1854/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

51

REGULAMENTO (CE) Nº 1855/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

62

REGULAMENTO (CE) Nº 1856/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

64

REGULAMENTO (CE) Nº 1857/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

66

REGULAMENTO (CE) Nº 1858/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

68

REGULAMENTO (CE) Nº 1859/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

70

REGULAMENTO (CE) Nº 1860/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

81

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Regulamento (CE) nº 1861/95 da Comissão, de 27 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1162/95, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

86

REGULAMENTO (CE) Nº 1862/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

87

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.