Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 173
38.o ano
25 de Julho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1767/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados, a favor de determinados países da Europa Central e Oriental

1

*

Regulamento (CE) n° 1768/95 da Comissão, de 24 de Julho de 1995, as regras de aplicação relativas à excepção agrícola prevista no n° 3 do artigo 14° do Regulamento (CE) n° 2100/94 do Conselho relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais

14

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Regulamento (CE) nº 1769/95 da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que estabelece, para a campanha de comercialização de 1995/1996, um ajustamento da ajuda de adaptação e da ajuda complementar à indústria da refinação no sector do açúcar

22

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Regulamento (CE) nº 1770/95 da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 360/95 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

23

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Regulamento (CE) nº 1771/95 da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que altera, pela sexta vez, o Rgulamento (CE) nº 3146/94 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

24

REGULAMENTO (CE) Nº 1772/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que suspende os Regulamentos (CE) nº 986/95, (CE) nº 987/95, (CE) nº 1071/95, (CE) nº 1072/95, (CE) nº 1178/95, (CE) nº 1179/95 e (CE) nº 1180/95, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

25

REGULAMENTO (CE) Nº 1773/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

26

REGULAMENTO (CE) Nº 1774/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

29

REGULAMENTO (CE) Nº 1775/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação, apresentados em Julho de 1995, para determinados queijos, no âmbito do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

34

REGULAMENTO (CE) Nº 1776/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licenças de importação, apresentados em Julho de 1995, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

35

REGULAMENTO (CE) Nº 1777/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 1995 para certos queijos no âmbito de determinados contingentes pautais a favor da Hungria e da Bulgária abertos pelo Regulamento (CE) nº 3379/94 do Conselho

37

REGULAMENTO (CE) Nº 1778/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1995 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

39

REGULAMENTO (CE) Nº 1779/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 relativo aos certificados de importação para os produtos do sector do leite e dos produtos lácteos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)

41

REGULAMENTO (CE) Nº 1780/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 relativo à emissão de certificados de exportação de produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas

42

REGULAMENTO (CE) Nº 1781/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

43

REGULAMENTO (CE) Nº 1782/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1995 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria a República Checa e a República Eslovaca

45

REGULAMENTO (CE) Nº 1783/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

47

REGULAMENTO (CE) Nº 1784/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

49

REGULAMENTO (CE) Nº 1785/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

51

REGULAMENTO (CE) Nº 1786/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

54

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Regulamento (CE) nº 1787/95 do Conselho, de 24 de Julho de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o rum, o tafiá e a araca, originários dos Estados ACP (segundo semestre de 1995)

56

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/282/CE:

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Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 1995, relativa às ajudas finlandesas no sector das sementes (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa)

58

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.