Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 144
38.o ano
28 de Junho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1460/95 do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

1

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Regulamento (CE) nº 1461/95 do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1017/94 relativo à reconversão de terras actualmente consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva em Portugal

4

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Regulamento (CE) nº 1462/95 da Comissão, de 27 de Junho de 1995, relativo à abertura e gestão de um contingente pautal de importação de vitelos machos para engorda (1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996)

6

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Regulamento (CE) nº 1463/95 da Comissão, de 27 de Junho de 1995, que adopta a estimativa das necessidades de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno para a campanha de 1995/1996 e altera o Regulamento (CEE) nº 1725/92

11

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Regulamento (CE) nº 1464/95 da Comissão, de 27 de Junho de 1995, que estabelece regras especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e de exportação no sector do açúcar

14

REGULAMENTO (CE) Nº 1465/95 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1995 que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados lacticínios exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

21

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Regulamento (CE) nº 1466/95 da Comissão, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as regras especiais de execução das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

22

REGULAMENTO (CE) Nº 1467/95 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27

REGULAMENTO (CE) Nº 1468/95 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CE) Nº 3290/94 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»

31

Rectificação ao Regulamento (CE) n° 1383/95 da Comissão, de 19 de Junho de 1995, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar (JO n° L 134 de 20. 6. 1995)

31

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Rectificação à Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO nº L 225 de 10. 8. 1992)

31

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.