Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 290
37.o ano
11 de Novembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 2744/94 da Comissão, de 10 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

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Regulamento (CE) nº 2745/94 da Comissão de 10 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1866/90, que estabelece regras relativas à utilização do ecu na execução orçamental dos fundos estruturais

4

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REGULAMENTO (CE) Nº 2746/94 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3719/88, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

6

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REGULAMENTO (CE) Nº 2747/94 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3254/93 no que se refere às frutas e produtos hortícolas que beneficiam do regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu

8

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REGULAMENTO (CE) Nº 2748/94 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2028/94, que abre a destilação preventiva referida no artigo 38º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho para a campanha de 1994/1995

9

Regulamento (CE) nº 2749/94 da Comissão, de 10 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10

Regulamento (CE) nº 2750/94 da Comissão, de 10 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/726/CE:

Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

14

94/727/CE:

Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 1994, de não dar seguimento às propostas apresentadas no âmbito dos concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de borrego prevista no Regulamento (CE) nº 2417/94

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.