Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 181
37.o ano
15 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 1718/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1719/94 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino

4

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1720/94 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3567/92, que estabelece normas de execução relativas aos limites individuais, reservas nacionais e transferência de direitos no sector da carne de ovino e caprino

6

*

Regulamento (CE) nº 1721/94 da Comissão de 14 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1558/91 que estabelece normas de execução do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

8

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1722/94 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1994 respeitante ao Regulamento (CE) nº 1606/94 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos no sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia por um lado, a República da Bulgária e a Roménia, por outro

9

Regulamento (CE) nº 1723/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que suspende a fixação antecipada das restituições à exportação para determinados produtos transformados à base de cereais

10

Regulamento (CE) nº 1724/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

12

Regulamento (CE) nº 1725/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima quinta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 3142/93

15

Regulamento (CE) nº 1726/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17

Regulamento (CE) nº 1727/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19

Regulamento (CE) nº 1728/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

21

Regulamento (CE) nº 1729/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

23

Regulamento (CE) nº 1730/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

25

Regulamento (CE) nº 1731/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

27

Regulamento (CE) nº 1732/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

29

*

Décima Sétima Directiva 94/32/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos

31

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/438/CE:

*

Decisão da Comissão, de 7 de Junho de 1994, que estabelece os critérios de classificação de países terceiros e partes dos seus territórios relativamente à gripe aviária e à doença de Newcastle para efeitos da importação de carne fresca de aves de capoeira e que altera a Decisão 93/342/CEE

35

94/439/CE:

*

Decisão da Comissão de 15 de Junho de 1994 relativa à alteração do anexo II da Directiva 92/44/CEE do Conselho

40

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.