Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 138
37.o ano
2 de Junho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 1265/94 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1994 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

1

Regulamento (CE) nº 1266/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

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Regulamento (CE) nº 1267/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que aplica os acordos entre a União Europeia e países terceiros relativos ao reconhecimento mútuo de determinadas bebidas espirituosas

7

Regulamento (CE) nº 1268/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

9

Regulamento (CE) nº 1269/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

21

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1270/94 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 1994 relativo à emissão de certificados de importação para o alho originário da China

32

Regulamento (CE) nº 1271/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

33

Regulamento (CE) nº 1272/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1021/94

34

Regulamento (CE) nº 1273/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

35

Regulamento (CE) nº 1274/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Conselho do EEE

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Decisão do Conselho do EEE nº 1/94 de 17 de Maio de 1994 que adopta o Regulamento Interno do Conselho do EEE

39

Órgão de Fiscalização da AECL

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DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL Nº 20/94/COL de 30 de Março de 1994 relativa a garantias adicionais quanto à rinotraqueíte bovina infecciosa no que diz respeito aos bovinos destinados à Finlândia

41

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DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL Nº 31/94/COL de 29 de Abril de 1994 relativa a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky no que diz respeito a suínos destinados a Estados da AECL ou suas regiões indemnes da doença

43

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DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL Nº 32/94/COL de 29 de Abril de 1994 que estabelece o estatuto dos Estados da AECL ou suas regiões no que diz respeito à doença de Newcastle

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.