Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 137
37.o ano
1 de Junho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 1235/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1

Regulamento (CE) nº 1236/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

3

Regulamento (CE) nº 1237/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

5

Regulamento (CE) nº 1238/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

8

Regulamento (CE) nº 1239/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9

Regulamento (CE) nº 1240/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11

Regulamento (CE) nº 1241/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

13

Regulamento (CE) nº 1242/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

15

Regulamento (CE) nº 1243/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa as restituições à exportação de azeite

17

Regulamento (CE) nº 1244/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima segunda adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 3142/93

19

Regulamento (CE) nº 1245/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

21

Regulamento (CE) nº 1246/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

24

Regulamento (CE) nº 1247/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

26

Regulamento (CE) nº 1248/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

28

Regulamento (CE) nº 1249/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

30

Regulamento (CE) nº 1250/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

33

*

Regulamento (CE) nº 1251/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa as normas relativas ao fornecimento gratuito de carne de bovino, de manteiga e de farinha em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 598/91 do Conselho, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas destinados à população da URSS

36

*

Regulamento (CE) nº 1252/94 da Comissão de 31 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 586/93 que derroga determinadas disposições em matéria de teor de acidez volátil de determinados vinhos

45

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1253/94 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1994 que estabelece uma medida transitória relativa ao milho e ao sorgo a aplicar no final da campanha de 1993/1994

46

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1254/94 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1994 que fixa os preços de referência dos limões para a campanha de 1994/1995

47

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1255/94 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1994 que diminui o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates e dos damascos para o mês de Junho de 1994, na sequência dos realinhamentos monetários de Janeiro de 1993 e Maio de 1993 e da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1993/1994

49

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1256/94 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1994 que fixa, para o mês de Junho de 1994, o preço mínimo de compra de limões entregues à indústria e o montante da compensação financeira após transformação desses limões

51

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1257/94 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1994 que fixa determinadas quantidades indicativas para a importação de bananas na Comunidade no terceiro trimestre de 1994

52

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1258/94 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3190/93, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias A e B no âmbito do contingente pautal de 1994

53

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1259/94 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1274/91, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

54

Regulamento (CE) nº 1260/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

55

Regulamento (CE) nº 1261/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

57

Regulamento (CE) nº 1262/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

59

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Argentina sobre relações em matéria de pesca marítima

61

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/309/CE:

*

Decisão da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de certos alimentos e produtos comestíveis não curtidos que contenham matérias animais de baixo risco, destinados a animais de companhia (1)

62

94/310/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1994 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne

72

94/311/CE:

Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

74

94/312/CE:

Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1994, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

76

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 600/94 da Comissão, de 17 de Março de 1994, que fixa o pagamento compensatório aos produtores não profissionais de sementes de girassol em Espanha e em Portugal para a campanha de comercialização de 1994/1995 (JO nº L 76 de 18.3.1994)

77

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.