Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 111
37.o ano
30 de Abril de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CE) Nº 969/94 DO CONSELHO de 26 de Abril de 1994 que fixa o preço de base e o preço de compra da couve-flor para o período de 1 a 31 de Maio de 1994

1

Regulamento (CE) nº 970/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

2

Regulamento (CE) nº 971/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

4

Regulamento (CE) nº 972/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

6

Regulamento (CE) nº 973/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

9

Regulamento (CE) nº 974/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

12

Regulamento (CE) nº 975/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

14

Regulamento (CE) nº 976/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

16

Regulamento (CE) nº 977/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

18

Regulamento (CE) nº 978/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

20

Regulamento (CE) nº 979/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

22

Regulamento (CE) nº 980/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

24

Regulamento (CE) nº 981/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

26

Regulamento (CE) nº 982/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

28

Regulamento (CE) nº 983/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

31

Regulamento (CE) nº 984/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas

32

Regulamento (CE) nº 985/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

33

Regulamento (CE) nº 986/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

36

Regulamento (CE) nº 987/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

37

Regulamento (CE) nº 988/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

39

Regulamento (CE) nº 989/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

42

Regulamento (CE) nº 990/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

43

Regulamento (CE) nº 991/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

46

Regulamento (CE) nº 992/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

49

Regulamento (CE) nº 993/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

54

Regulamento (CE) nº 994/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 146 804 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção francês

56

*

REGULAMENTO (CE) Nº 995/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 157 000 toneladas de cevada das colheitas de 1984 a 1990 armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

57

Regulamento (CE) nº 996/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol

60

Regulamento (CE) nº 997/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 225 000 toneladas de cevada das colheitas de 1984 a 1990 armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

63

Regulamento (CE) nº 998/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 40 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção belga

66

Regulamento (CE) nº 999/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que ajusta os preços de base e de compra das couves-flores para o mês de Maio de 1994 na sequência do realinhamento monetário de Maio de 1993

67

*

Regulamento (CE) nº 1000/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que diz respeito a medidas transitórias em matéria de gestão das superfícies de base nos novos Länder alemães e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2834/93

68

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1001/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 que estabelece normas de execução do regime de importação previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho para a carne e bovino de alta qualidade

70

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1002/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2496/78 relativo às regras de concessão de ajudas à armazenagem privada do queijo provolone

76

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1003/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1107/68, relativo às modalidades de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano

77

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1004/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de queijo pecorino romano

78

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1005/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

81

Regulamento (CE) nº 1006/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

83

Regulamento (CE) nº 1007/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

87

Regulamento (CE) nº 1008/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

91

Regulamento (CE) nº 1009/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

93

Regulamento (CE) nº 1010/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

95

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1011/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a determinados frutos e legumes

97

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1012/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 que determina as quantidades atribuídas aos importadores tradicionais a título dos contingentes quantitativos comunitários aplicáveis a determinados produtos originários da República Popular da China

100

Regulamento (CE) nº 1013/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

102

Regulamento (CE) nº 1014/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

104

*

Regulamento (CE) nº 1015/94 do Conselho, de 29 de Abril de 1994, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão

106

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Declaração ad n° 4 do artigo 7° da Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas

114

*

Declaração ad artigo 20° da Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa a coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações

114

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CE) Nº 163/94 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 386/90, relativo ao controlo aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição ou de outros montantes

115

*

RECTIFICAÇÃO DO :# 93/37/CEE: DIRECTIVA 93/37/CEE DO CONSELHO de 14 de Junho de 1993 relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas

115

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.