Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 91
37.o ano
8 de Abril de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho, de 29 de Março de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 775/94 DO CONSELHO de 29 de Março de 1994 relativo à abertura, para 1994 e a título autónomo, de um contingente excepcional de importação de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, dos códigos NC 0201 e 0202, bem como de produtos dos códigos NC 0206 10 95 e 0206 29 91

4

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REGULAMENTO (CE) Nº 776/94 DO CONSELHO de 29 de Março de 1994 que revoga o Regulamento (CEE) nº 3035/80, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante e que altera o Regulamento (CEE) nº 876/68, que estabelece no sector do leite e dos produtos lácteos as regras gerais relativas à concessão de restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu montante

6

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Regulamento (CE) nº 777/94 do Conselho de 29 de Março de 1994 que derroga ao Regulamento (CEE) nº 1637/91 no que se refere ao pagamento, aos produtores de leite, de uma indemnização pela redução das quantidades de referência

8

Regulamento (CE) nº 778/94 da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

9

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REGULAMENTO (CE) Nº 779/94 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

12

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REGULAMENTO (CE) Nº 780/94 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 relativo às modalidades de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado, nomeadamente, à alimentação dos vitelos

21

Regulamento (CE) nº 781/94 da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

22

Regulamento (CE) nº 782/94 da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24

Regulamento (CE) nº 783/94 da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26

Regulamento (CE) nº 784/94 da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

28

Regulamento (CE) nº 785/94 da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31

Regulamento (CE) nº 786/94 da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/191/CE, Euratom:

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Decisão da Comissão de 18 de Março de 1994 que altera a Decisão 90/177/Euratom, CEE, que autoriza a Bélgica a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar determinadas estimativas aproximativas para o cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

35

94/192/CE, Euratom:

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Decisão da Comissão de 18 de Março de 1994 que altera a Decisão 90/180/Euratom, CEE, que autoriza os Países Baixos a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar determinadas estimativas aproximativas para o cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

36

94/193/CE, Euratom:

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Decisão da Comissão de 18 de Março de 1994 que altera a Decisão 90/183/Euratom, CEE, que autoriza a Irlanda a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar determinadas estimativas aproximativas para o cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

37

94/194/CE, Euratom:

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Decisão da Comissão de 18 de Março de 1994 que altera a Decisão 90/185/Euratom, CEE, que autoriza a Grécia a utilizar determinadas estimativas aproximativas para o cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.