Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 80
37.o ano
24 de Março de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 643/94 do Conselho de 21 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3068/92 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 644/94 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1994 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

8

Regulamento (CE) nº 645/94 da Comissão, de 23 de Março de 1994, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12

Regulamento (CE) nº 646/94 da Comissão, de 23 de Março de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção grego

14

*

REGULAMENTO (CE) Nº 647/94 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1994 que adapta as quantidades globais fixadas no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3950/92 do Conselho, que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos

16

Regulamento (CE) nº 648/94 da Comissão, de 23 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2169/93 relativo à aplicação de um preço mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da Polónia

18

Regulamento (CE) nº 649/94 da Comissão, de 23 de Março de 1994, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

20

Regulamento (CE) nº 650/94 da Comissão, de 23 de Março de 1994, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

22

Regulamento (CE) nº 651/94 da Comissão, de 23 de Março de 1994, relativo à entrega de certificados de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina

23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/174/Euratom:

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Parecer da Comissão, de 7 de Março de 1994, relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes da instalação de fabricação de combustível nuclear MELOX no centro nuclear de Marcoule (França) em conformidade com o artigo 37º do Tratado Euratom (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

24

94/175/CE:

*

Recomendação da Comissão de 11 de Março de 1994 relativa a um programa coordenado de controlos oficiais de géneros alimentícios para 1994

25

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.