Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 274
36.o ano
6 de Novembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 3061/93 da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1

Regulamento (CE) nº 3062/93 da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

3

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Regulamento (CE) n.° 3063/93 da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.° 2019/93 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção de mel de qualidade específica

5

*

REGULAMENTO (CE) Nº 3064/93 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1993 que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alcachofras e melões

8

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REGULAMENTO (CE) Nº 3065/93 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1993 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em açúcar e estabelece o balanço de abastecimento previsional para 1993/1994

10

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REGULAMENTO (CE) Nº 3066/93 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1993 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento

12

Regulamento (CE) nº 3067/93 da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2444/93 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de queijos Grana Padano na posse do organismo de intervenção italiano

14

Regulamento (CE) nº 3068/93 da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias carcaças de borrego

15

Regulamento (CE) nº 3069/93 da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que suspende a fixação antecipada des direitos niveladores à importação para os cereais

16

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REGULAMENTO (CE) Nº 3070/93 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1993 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino não desossada na posse de determinados organismos de intervenção e destinada a ser exportada, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2591/93

17

Regulamento (CE) nº 3071/93 da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

21

Regulamento (CE) nº 3072/93 da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23

Regulamento (CE) nº 3073/93 da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/567/CEE:

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Decisão do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Gâmbia relativo à pesca ao largo da Gâmbia, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1996

27

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Gâmbia relativo à pesca ao largo da Gâmbia, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1996

28

93/568/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 1993 e 15 de Junho de 1995

29

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 1993 e 15 de Junho de 1995

30

Comissão

93/569/CEE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 1993, relativa à execução do Regulamento (CEE) nº 1612/68 do Conselho, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade, particularmente no que respeita a uma rede designada Eures (European Employment Services)

32

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.