Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 232
36.o ano
15 de Setembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2519/93 DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 729/92 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel térmico originário do Japão

1

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2520/93 DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1993 que suspende o embargo de determinadas trocas comerciais entre a Comunidade Europeia e o Haiti

3

Regulamento (CEE) nº 2521/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 1 750 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

4

Regulamento (CEE) nº 2522/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1196/93 e eleva a 1 450 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

6

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2523/93 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 1 e 26 (números de ordem 40.0010 e 40.0260), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

8

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2524/93 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 35 (número de ordem 40.0350), originários do Paquistão e da Malásia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

10

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2525/93 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 97 (número de ordem 40.0970), originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

12

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2526/93 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 38 B (número de ordem 40.0385), originários da Bulgária, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

13

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2527/93 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 58 e 114 (números de ordem 40.0580 e 40.1140), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

14

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2528/93 DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3710/92 que fixa os procedimentos de transferência de mercadorias ou de produtos sujeitos ao regime do aperfeiçoamento activo, sistema suspensivo

16

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Regulamento (CEE) nº 2529/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que determina os montantes das ajudas fixados em ecus pelo Conselho no sector do lúpulo e reduzidos na sequência dos realinhamentos monetários

17

Regulamento (CEE) nº 2530/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados a partir de 15 de Setembro de 1993 para as trocas comerciais com a Espanha no sector da carne de bovino

19

Regulamento (CEE) nº 2531/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

20

Regulamento (CEE) nº 2532/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2169/93 relativo à aplicação de um preço mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da Polónia

22

Regulamento (CEE) nº 2533/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima nona adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3143/92

24

Regulamento (CEE) nº 2534/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que fixa, para o mês de Agosto de 1993, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

26

Regulamento (CEE) nº 2535/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

28

Regulamento (CEE) nº 2536/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31

Regulamento (CEE) nº 2537/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

33

Regulamento (CEE) nº 2538/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

35

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/494/CEE:

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Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários das ilhas Faroé

37

93/495/CEE:

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Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Canadá

43

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.