Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 147
36.o ano
18 de Junho de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1483/93 da Comissão, de 17 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1484/93 da Comissão, de 17 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1485/93 da Comissão, de 17 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

5

*

Regulamento (CEE) nº 1486/93 da Comissão, de 16 de Junho de 1993, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8

*

REGULAMENTO (CEE) No 1487/93 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1993 que altera os Regulamentos (CEE) no 2257/92 e (CEE) no 2258/92 que estabelecem, respectivamente, para a Madeira e para as ilhas Canárias, normas de execução dos regimes específicos de abastecimento em determinados óleos vegetais e as estimativas das necessidades de abastecimento

10

Regulamento (CEE) nº 1488/93 da Comissão, de 17 de Junho de 1993, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

12

Regulamento (CEE) nº 1489/93 da Comissão, de 17 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

16

Regulamento (CEE) nº 1490/93 da Comissão, de 17 de Junho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

18

Regulamento (CEE) nº 1491/93 da Comissão, de 17 de Junho de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias dos Estados Unidos da América

20

Regulamento (CEE) nº 1492/93 da Comissão, de 17 de Junho de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/355/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 8 de Junho de 1993, relativa à celebração, no âmbito do GATT, de um memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo a certas sementes oleaginosas

25

Memorando de acordo relativo às sementes oleaginosas

26

Comissão

93/356/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1993 que revoga a Decisão 93/127/CEE, que instaura medidas de protecção em relação ao arroz originário das Antilhas Neerlandesas

28

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.