Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 144
36.o ano
16 de Junho de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1462/93 da Comissão, de 15 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1463/93 da Comissão, de 15 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) nº 1464/93 da Comissão, de 15 de Junho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 230/93 relativo ao concurso para a restituição à exportação de milho

5

Regulamento (CEE) nº 1465/93 da Comissão, de 15 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

6

Regulamento (CEE) nº 1466/93 da Comissão, de 15 de Junho de 1993, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

8

Regulamento (CEE) nº 1467/93 da Comissão, de 15 de Junho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 846/93 que institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

11

Regulamento (CEE) nº 1468/93 da Comissão, de 15 de Junho de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de alperces originários da Tunísia

12

Regulamento (CEE) nº 1469/93 da Comissão, de 15 de Junho de 1993, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos

13

Regulamento (CEE) nº 1470/93 da Comissão, de 15 de Junho de 1993, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

15

Regulamento (CEE) nº 1471/93 da Comissão, de 15 de Junho de 1993, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

17

Regulamento (CEE) nº 1472/93 da Comissão, de 15 de Junho de 1993, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados a partir de 16 de Junho de 1993 para as trocas comerciais com a Espanha no sector da carne de bovino

20

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/350/CECA, CEE, Euratom:

*

Decisão do Conselho de 8 de Junho de 1993 que altera a decisão do Conselho 88/591/CECA, CEE, Euratom, que institui um Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

21

Comissão

93/351/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 1993, que fixa os métodos de análise, os planos de colheita de amostras e os teores máximos de mercúrio para os produtos da pesca

23

93/352/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 1 de Junho de 1993, que fixa derrogações das condições de aprovação dos postos de inspecção fronteiriços situados nos portos em que são desembarcados peixes provenientes de países terceiros

25

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.